Acordo: ACOMDF0317 – v2

 
ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
 

Pelo presente Acordo, as partes:
1) JOSUE PIRES DE MENEZES - ME, empresa situada à Rua Hilário Magro Júnior, 105, no bairro Bosque, cidade de Campinas, Estado de São Paulo - CEP 13026-123, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.786.250/0001-02, doravante denominada (Startup) BAIRROS INTELIGENTES e/ou REDE MERCADOS DO FUTURO e
 
2) EMPRESAS E PESSOAS FÃ�SICAS CONVIDADAS A PARTICIPAR DO PROJETO DA STARTUP BAIRROS INTELIGENTES (MARCA REGISTRADA NO INPI) da REDE MERCADOS DO FUTURO através da página de ACORDO DE PARCERIA E CONFIDENCIALIDADE, hospedada no endereço www.redemercadosdofuturo.com.br/acordo, doravante denominada PARCEIRO DE NEGÓCIOS, ajustam e contratam o que se segue:
 
Pelo presente  instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes, acima nomeadas e classificadas, tem entre si certo e ajustado o presente Acordo, para os fins que especificam, o que fazem nos termos e condições das  Cláusulas, a seguir enunciadas, que mutuamente aceitam e pelas quais se obrigam.
 

1) Todas as INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, que compreendem TODA e qualquer informação da Startup BAIRROS INTELIGENTES e REDE MERCADOS DO FUTURO, de seus projetos, clientes, colaboradores, parceiros e afiliados, que sejam fornecidas ao PARCEIRO DE NEGÓCIOS e respectivos funcionários, terceiros, contratados, parceiros ou representantes, de forma escrita (incluindo registros eletrônicos) ou verbal, serão tratadas sob a mais estrita confidencialidade.
 
2) O PARCEIRO DE NEGÓCIOS obriga-se a manter as INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS em sigilo, utilizando o mesmo nível de cuidado e discrição para evitar a divulgação, publicação ou disseminação de tais INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS a qualquer terceiro que aquele dispensado a suas próprias informações similares que não deseja sejam divulgadas, publicadas ou disseminadas, principalmente no período de estruturação da startup Bairros Inteligentes. Não podendo utilizar tais informações em benefício próprio de forma independente, a não ser que exista consenso entre as partes.
 
3) As INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS não deverão ser copiadas, reproduzidas sob nenhuma forma, ou armazenadas sob qualquer forma, pelo PARCEIRO DE NEGÓCIOS.
 
4) Caso o PARCEIRO DE NEGÓCIOS torne-se legalmente obrigado a revelar qualquer das Informações, ele prontamente notificará a startup BAIRROS INTELIGENTES e/ou REDE MERCADOS DO FUTURO sobre tal obrigação. Adicionalmente, o PARCEIRO DE NEGÓCIOS somente revelará a parte das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS a que for legalmente requisitada, e envidará seus melhores esforços para utilizar todos os procedimentos disponíveis para assegurar que as Informações estratégicas do modelo de negócios, assim reveladas permaneçam em sigilo.
 
5) As obrigações acima não serão aplicáveis a quaisquer INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS que, (i) anteriormente ao seu recebimento pelo PARCEIRO DE NEGÓCIOS tenham tornado-se públicas ou chegado ao poder do PARCEIRO DE NEGÓCIOS por uma fonte que não a Startup BAIRROS INTELIENTES e/ou REDE MERCADOS DO FUTURO e seus parceiros ou (ii) após o recebimento pelo PARCEIRO DE NEGÓCIOS, tenham tornado-se públicas por qualquer meio que não como consequência de uma violação de sua obrigação aqui prevista, ou (iii) tenham sido legalmente adquiridas pelo PARCEIRO DE NEGÓCIOS sem uma obrigação de sigilo, de um terceiro que não estivesse sob obrigação de manter sigilo das Informações, ou (iv) tenham sido independentemente desenvolvidas pelo PARCEIRO DE NEGÓCIOSL.
                       
6) Este Acordo vincula as partes e seus respectivos sucessores.
 
7) Este Acordo não gera nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Startup BAIRROS INTELIGENTES e/ou REDE MERCADOS DO FUTURO e o PARCEIRO DE NEGÓCIOS
 
8) O presente Acordo entre em vigor na data do aceite via cadastro online, com prazo de 10 (dez) anos. O presente Acordo não poderá ser rescindido por nenhuma das partes.
 
9) Todos os itens deste Acordo são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Acordo, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Campinas - SP.